Situação do Contrato Pronto Atendimento Sus

Em relação Situação do Contrato do Pronto Atendimento Sus - PA cabe, primeiramente, um resgate histórico com o objetivo de esclarecer a população e usuários:

As tratativas para renovar o contrato, cuja vigência encerrou em 28 de julho, tiveram início em reunião com representantes da SMS, ocorrida em 29 de janeiro, onde foi questionada a administração atual quanto ao interesse na continuidade do serviço junto ao HSC. Na oportunidade o Secretário manifestou-se favorável, com indicativo que o serviço fosse ampliado. O HSC se mobilizou, realizando estudo de viabilidade técnica, operacional e financeira para atender ao pedido do Município, o que culminou com a apresentação de nossa proposta de R$ 709 mil, em 22/04, que contemplava reforma da área, aquisição de equipamentos e mobiliário para possibilitar a ampliação dos atendimentos de emergência, principalmente os de maior complexidade, conforme solicitado pela Administração Municipal.

Em manifestação pública, pela imprensa local, no dia 8 de maio, o Município se posicionou contrário à proposta apresentada. Estabeleceu-se, então, um cronograma de reuniões em que participaram representantes do HSC, da SMS e do Conselho Municipal de Saúde. Inúmeras foram as reuniões de trabalho realizadas a partir daí, com o intuito de buscar novas alternativas que viabilizassem a continuidade da prestação deste serviço essencial para população de Santa Cruz na área da saúde. A partir das premissas e condições discutidas e aprovadas pelas partes nesses encontros, iniciados em 16 de maio, foi apresentada uma nova proposta para os atendimentos no PA em 17/07.
Em 29/07 (Of.1973/SMS/2013), a SMS manifestou-se também contrária à nova proposta, em função da não apresentação de planilha de custos do PA. A contraproposta foi de reajustar o contrato atual pelo IGP-M. Em 31/07, através do Ofício 244/2013 do HSC, entregue pessoalmente em reunião, enfatizou-se a necessidade de se restabelecer o equilíbrio econômico e financeiro do contrato do PA, para o qual o simples reajuste pelo IGP-M seria insuficiente, pois o grau de complexidade dos atendimentos também aumentou consideravelmente, impactando no custo do tratamento oferecido. No mesmo momento foi apresentada planilha de custos do PA, que representa o montante de R$ 650 mil mensais e evidencia o desequilíbrio mensal que o HSC tem com a manutenção do serviço, fator que reforça a necessidade de revisão e ajustes de valores e não apenas aplicar o IGP-M. A planilha foi apresentada de forma detalhada, discriminando os custos com pessoal administrativo/assistencial/suporte, médicos, medicamentos, materiais hospitalares e demais serviços.

Mesmo assim, em meados de agosto, sensível aos apelos do Município, o HSC aceitou renovar o contrato por mais um ano, sem a total cobertura dos custos, concordando com o valor aproximado de R$ 600 mil mensais. Na avaliação do HSC, não há mais nenhum empecilho para que se proceda à assinatura da renovação do contrato nessas condições, considerando que todas as solicitações da SMS foram atendidas e/ou encaminhadas, podendo essa renovação, inclusive, ser pelo prazo de quatro meses.

O HSC tem demonstrado, através da disponibilidade ao diálogo e avaliações criteriosas de todas as possibilidades, a intenção de manter a parceria com o Município e garantir os serviços de urgência e emergência nesse formato diferenciado e pioneiro na região. Entretanto, não temos sentido essa reciprocidade, visto que a cada nova reunião são apresentados fatos alheios e novos, com a intenção clara de adiar a conclusão das negociações. Cabe ressaltar que, das 24 reuniões agendadas para discutir a negociação do PA, 10 foram canceladas e/ou adiadas, em sua maior parte por iniciativa da SMS. Há de se ressaltar o aumento na quantidade de atendimentos realizados atualmente no PA, principalmente em função da redução nos atendimentos pela rede pública de saúde, justificando ainda mais a necessidade de ampliação da equipe assistencial para que seja possível realizar os atendimentos de forma adequada.

Com relação à contratualização, cabe ressaltar que o HSC apresentou proposta formal para os quantitativos do plano operativo em reunião realizada no dia 7 de julho, sobre a qual a SMS só se manifestou no final de agosto.

A população precisa dos atendimentos que o HSC já presta hoje à comunidade e que, no último ano, representaram 213 mil atendimentos ambulatoriais, 12 mil internações, mais de 1.600 partos (100% dos partos SUS são realizados no HSC) e 8.400 procedimentos cirúrgicos (100% das cirurgias de emergência realizadas através do SUS), sendo que aproximadamente 73% destes volumes foram realizados pelo SUS. Em respeito à população e à história da APESC, que em muito já contribuiu e contribui com o desenvolvimento de Santa Cruz, através de todas as suas mantidas, entendemos que questões de saúde pública não podem ficar à mercê de disputas políticas.

Direção do HSC.